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“Nós e as angústias”

Nós e as angústias
Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo do dia 31/3/2012:

Por óticas diferentes, a frágil condição humana é abordada em três filmes em cartaz: “Shame”, “Habemus Papam” e “W.E. – O Romance do Século”.

Os dois primeiros mereceram um brilhante artigo de João Pereira Coutinho nesta Folha (“Ilustrada”, 27/3). Em “Shame”, a angústia aplacada pelo sexo é o foco. Em “Habemus Papam”, é a angústia da responsabilidade e, em “W.E.”, da diretora Madonna, a das diferentes prisões femininas. Sofremos e tentamos resolver nossas fragilidades com as limitações que temos.
Muito já foi escrito sobre homens viciados em sexo. O tema me faz recordar uma pesquisa feita por um grande estudioso da sexualidade humana, Alfred Kinsey. Quando questionadas sobre sexualidade, as pessoas respondem que o normal é o que praticam. A prática diferente é considerada patológica.

“Shame” é a história de um homem que pratica sexo sem hora e sem local. Seja na internet, seja com prostitutas, seja se masturbando à exaustão. Só não consegue desempenhar quando sai com uma colega que lhe interessa, portanto havendo possibilidade de um elo.

Michael Fassbender faz a magistral interpretação do obcecado que, quanto mais angustiado fica, mais procura aplacar o desespero no vazio de um contato sem nome. A situação piora quando sua irmã dependente, vulnerável e promíscua vai morar com ele. Sua busca de afeto lhe é insuportável.

Fiquei pensando que diferença faria um divã! Enquanto isso, vemos a que a incapacidade de conter e elaborar emoções, além do que nosso aparelho psíquico tolera, pode levar. Viciado em sexo? A questão é outra.

“Habemus Papam”, aparentemente uma crítica à igreja, talvez seja uma ode à fragilidade humana. Um papa eleito não se acha em condição de enfrentar a responsabilidade e decide abdicar. Antes, vaga pela cidade, conversa com gente de teatro, lembra de suas frustrações e toma coragem para não ser o que crê um equívoco.

É tudo muito fora da realidade, menos o desamparo e a solidão humana. Michel Piccoli, com excepcional interpretação, consegue nossa identificação e solidariedade com um papa humano na sua angústia.

“W.E.” é um filme feito por mulher e uma das grandes do nosso tempo. Madonna fala de jaulas douradas e rompimentos possíveis ou não.

Para tal, alterna a vida de uma mal casada jovem contemporânea chamada Wally com a vida de Wallis Simpson -a protagonista do romance do século. Uma consegue romper os grilhões e a outra diz: “Ele (o rei) escapou de sua jaula e eu entrei na minha”. Pois é, não dá para deixar um rei abdicar por amor e depois se aborrecer e sair.

Como diz Madonna, toda criação é autobiográfica. Existem todos os tipos de jaula. Madonna está tendo a oportunidade de elaborar a sua.

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Na Cerimônia de Posse da Presidenta da Petrobrás Dilma destaca investimentos de US$ 220 bi da Petrobras e garante percentual de conteúdo local

Presidenta Dilma Rousseff discursa na cerimônia de posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster.  Ao participar da posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, no Rio de Janeiro (RJ), a presidenta Dilma Rousseff se declarou emocionada e destacou que o Brasil vive um momento histórico, quando a primeira presidenta da República participa da posse da primeira mulher presidenta de uma grande empresa de petróleo no mundo.

Dilma Rousseff destacou o potencial da Petrobras, “orgulho de todos os brasileiros”, e lembrou que a história da empresa se confunde com a história de crescimento do país.

Todos nós temos certeza de que a Petrobras é uma parte do esforço deste país, talvez uma das partes mais relevantes, de se constituir uma grande nação”, afirmou.

Presidenta Dilma Rousseff recebe cumprimentos de Maria das Graças Foster. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta frisou a importância do pré-sal e anunciou que, até 2015, a Petrobras vai investir mais de US$ 220 bilhões na exploração e produção de óleo e gás, na petroquímica, no refino, no transporte e na comercialização. Ela enfatizou que todos os investimentos serão orientados pelo compromisso de fortalecer a cadeia produtiva no país e de estimular o desenvolvimento tecnológico do setor, e destacou que o governo não abrirá mão da decisão de garantir percentuais de conteúdo local nas compras da empresa.

A Petrobras é uma parceira do povo brasileiro e será uma parceira do povo brasileiro na exploração do pré-sal, reserva estratégica de energia e de riqueza, que tivemos a necessária excelência tecnológica para descobrir e temos competência para explorar. Só empresas assim têm poder efetivo e serão perenes no mercado mundial de petróleo, tão assimétrico e tão agressivo.”

Ao se despedir, ela lembrou dos 31 anos de “trabalho incansável” de Graça Foster, empregada de carreira da Petrobras, que conquistou a presidência da empresa “por absoluto merecimento”, e agradeceu a dedicação do ex-presidente José Sérgio Gabrielli, a quem desejou boa sorte nos novos desafios profissionais. “Diante desses dois brasileiros que representam a capacidade deste país de dirigir, de ter governança, de enfrentar desafios e superá-los, me sinto emocionada”, declarou.

Já Maria das Graças Foster afirmou em seu discurso que sua gestão será de continuidade. Disse, ainda, que se pautará pelo diálogo de prosperidade, sempre com foco na disciplina de capital, no cumprimento das metas e prazos, sem descuido da segurança operacional e ambiental.

Sinto orgulho de ser a primeira mulher no mundo a comandar uma empresa de petróleo deste porte. É um grande desafio, uma grande responsabilidade, me sinto preparada. Minha gestão será de continuidade. Sabemos para onde vamos, como vamos e quando vamos chegar.”

http://blog.planalto.gov.br/

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“Aborto é questão de saúde pública, não ideológica”

Nova ministra de Dilma diz que aborto não é questão ideológica

JOHANNA NUBLAT – DE BRASÍLIA

Foto: Sergio Lima/Folhapress

Eleonora Menicucci de Oliveira, 67, que assumirá a Secretaria de Políticas para Mulheres

“O aborto, como sanitarista, tenho que dizer, ele é uma questão de saúde pública, não é uma questão ideológica. Como o crack, as drogas, a dengue, o HIV, todas as doenças infecto-contagiosas.” A frase foi dita por Eleonora Menicucci nesta terça-feira (7), na primeira entrevista coletiva após ser indicada como nova ministra da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres).

Em entrevista à Folha, Menicucci prometeu defender a liberação do aborto à frente da secretaria. Hoje, bombardeada com perguntas sobre o tema, disse que o Executivo “não tem muito o que fazer” a respeito.

“O governo tem um projeto no Congresso Nacional, que foi enviado na gestão da ministra Nilcéa Freire, e reforçado pela gestão da ministra Iriny Lopes. Agora, esse projeto só andará no Congresso se assim os parlamentares quiserem e entenderem a importância dele. Neste momento, nós do Executivo não temos muito o que fazer.”

A nova ministra não deixou, porém, de afirmar a importância do assunto. “Nenhuma pessoa de gestão que tenha sensibilidade e ouça os números admite que as mulheres continuem morrendo em decorrência de aborto.”

Sua posição pessoal –de lutar pela descriminalização do aborto– “a partir de hoje, não diz respeito”, declarou Menicucci. “Minha posição pessoal está em todos os jornais, nas entrevistas que dei, não seria eu se não reafirmasse o que falei anteriormente. Mas sou governo, minha posição hoje é de governo.”

Quando em campanha, a então candidata Dilma Rousseff se comprometeu com segmentos evangélicos em não capitanear mudanças na legislação pró-aborto.

VIZINHAS

A nova ministra contou que conheceu Dilma ainda em Belo Horizonte, antes de se reencontrarem na cadeia, durante a ditadura militar.

“Quem passou pelo que nós passamos na luta contra a ditadura cresce, amadurece, e não esquece nunca. São marcas que nos tornam mais fortes e mais sensíveis ao debate, sensíveis à espera, sem sentar-se numa cadeira e ficar esperando a banda passar. É espera com ação”, disse Menicucci.

Ela descartou ter sido convidada para a SPM pela amizade com a presidente. “Meu currículo me credencia para estar nesse lugar. Não se faz governo com amigos.”

Menicucci é professora titular do departamento de medicina preventiva da Unifesp e tem longa trajetória no movimento feminista e no combate à violência contra a mulher.

A indicada garantiu que o combate à violência doméstica e sexual será prioridade na sua gestão. “As delegacias de defesa das mulheres, a questão da Justiça criminal têm que avançar, têm que ser reformuladas. A fala da mulher não é respeitada, ouvida. É inadmissível que uma mulher vá a uma delegacia de defesa da mulher, faça uma denúncia e vá para casa.”

Iriny Lopes, que deixa a secretaria para concorrer à Prefeitura de Vitória, citou o assassinato da procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, morta a facadas na semana passada supostamente pelo marido.

“As medidas protetivas da procuradora foram de 30 metros, que proteção é essa que o agressor fica a 30 metros?”, questionou Lopes.

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Nova ministra das Mulheres. Perfil de Eleonora Menicucci de Oliveira.

     Eleonora Menicucci de Oliveira, nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres,    cultiva a imagem de pesquisadora feminista com visão política independente, uma vez que é filiada ao Partido dos Trabalhadores, mas não participa do dia-a-dia do partido.

Mineira da cidade de Lavras, nascida em 21 de agosto de 1944, é divorciada e tem dois filhos – Maria, de 42 anos, e Gustavo, com 37 – e três netos, Stella, João e Gregório.

Na juventude, interessa-se pelo ideário socialista e inicia sua participação em organizações de esquerda após o golpe militar de 64. Passou quase três anos na cadeia em São Paulo, de 1971 a 1973.

Ao sair da prisão, reorganiza sua via em João Pessoa, na Paraíba, onde inicia sua carreira docente na Universidade Federal da Paraíba. É nesse período que a militância feminista e a paixão pela pesquisa sobre as condições de vida das mulheres brasileiras ganham relevo na sua trajetória acadêmica e política.

Eleonora Menicucci de Oliveira é feminista de primeira hora, da chamada “segunda onda do feminismo brasileiro”, que acontece a partir de 1975.

Como pesquisadora e professora titular da Universidade Federal de São Paulo, publica regularmente artigos e estudos sobre temas críticos da condição das mulheres nos campos da saúde, violência e trabalho.

Breve curriculum da nova ministra Eleonora Menicucci de Oliveira

Professora Titular em Saúde Coletiva no Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Atualmente é Pró-Reitora de Extensão da Unifesp.

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (1974), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (1983), doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1990), pós-doutorado em Saúde e Trabalho das Mulheres pela Facultá de Medicina della Universitá Degli Studi Di Milano (1994/1995) e livre docência em Saúde Coletiva pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (1996).

Experiência acadêmica e docente nas áreas de Sociologia e Saúde Coletiva, com ênfase em Sociologia da Saúde, atuando principalmente nos seguintes campos de pesquisa: saúde e relações de gênero; violência de gênero e saúde; mulher trabalhadora e saúde; saúde reprodutiva e direitos sexuais.

Sua trajetória acadêmica é marcada por participações em conselhos e comissões e por consultorias em políticas públicas e direitos das mulheres.

Atividades relevantes na sociedade civil

2006 a 2011 – Membro do Grupo de Trabalho de Gênero da Abrasco (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva), criado em 1995 com a finalidade de contribuir com o ensino e a produção do conhecimento sobre os impactos das desigualdades sociais entre homens e mulheres na saúde.

2008 até o momento – Membro do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

2003 a 2007 – Assessora especial da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

2002 a 2004 – Relatora para os Direitos à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil. A Plataforma Dhesca surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), que se articula desde os anos 1990 para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos direitos humanos.

1998 – Cofundadora e coordenadora da Casa de Saúde da Mulher Domingos Delascioda Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que atende mulheres vítimas de violência sexual.

1990 a 1994 – Membro do Conselho Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde, instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), representando a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos.

1990 a 1994 – Membro da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU)vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, para formulação, monitoramento e controle das políticas públicas da saúde integral da mulher.

1991 – Cofundadora da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e Sexuais.

1984 a 1986 – Membro e coordenadora do Grupo de Trabalho de Gênero da ANPOCS(Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais).

1983 – Membro do Grupo de trabalho que assessorou a Comissão Especialconvocada pelo Ministério da Saúde (MS) para a redação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM). O grupo foi constituído pela médica Ana Maria Costa, da equipe do MS; Maria da Graça Ohana, socióloga da Divisão Nacional de Saúde Materno-Infantil (DINSAMI); Aníbal Faúndes e Osvaldo Grassioto, ginecologistas e professores do Departamento de Tocoginecologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), indicados pelo dr. José Aristodemo Pinotti, chefe daquele departamento.

Décadas de 1980 e 1990 – Assessora especial da Comissão Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

1983 – Membro da 1ª Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores.


Participação no C
onselho Nacional dos Direitos da Mulher

1- Nas gestões de Ruth Escobar (1985/1986), Jacqueline Pitanguy (1986/1989) e Rosiska Darci de Oliveira (1995/1999), contribuiu como consultora técnica para as áreas de saúde integral da mulher e violência de gênero.

2- Na gestão Jacqueline Pitanguy (1986/1989), foi membro da 1ª Conferência da Saúde e Direitos da Mulher.

3- Na gestão de Nilcéa Freire (2004/2011), foi membro do Grupo Técnico de elaboração dos Editais para Pesquisas de Gênero, em conjunto com o CNPq.

Alguns artigos publicados

Ambiguidades e contradições no atendimento de mulheres que sofrem violência.Oliveira, E. M.; Amaral, L. V. C.; Vilella, Wilza Vieira; Lima, L. F. P.; Paquier, D. C.; Vieira, T. F.; Vieira, M. L. In Saúde e Sociedade (USP. Impresso), v. 20, p. 113-123, 2011.

Atendimento às mulheres vítimas de violência sexual: um estudo qualitativo, Oliveira, Eleonora Menicucci de; Barbosa, Rosana Machin ; Moura, Alexandre Aníbal Valverde M. de; von Kossel, Karen; Morelli, Karina; Botelho, Luciane Francisca Fernandes; Stoianov, Maristela. In Revista de Saúde Pública / Journal of Public Health, São Paulo, v. 39, n. 3, p. 376-382, 2005.

Reestruturação produtiva e saúde no setor metalúrgico: a percepção das trabalhadoras. Oliveira, E. M. In Sociedade e Estado, v. 21, p. 169-198, 2006.

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2646&catid=50

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Enchentes

        Milhares de sorocabanos sofreram novamente no último final de semana com as enchentes. Vários bairros, várias casas tomados pela água, famílias perderam tudo, além do risco de doenças. Infelizmente, não ocorreu apenas neste final de semana, a cidade, os moradores, toda vez que chove, sofrem com os transtornos, consequência das enchentes.

          A Avenida Dom Aguirre (Marginal) foi interditada no sábado, mais uma vez dificultando muito a vida de todos. A nossa esperança era que não fossemos mais passar por essa situação, assim garantiu o prefeito, quando em 2010 ao inaugurar a obra da marginal, desafiou, dizendo que poderia chover que a avenida não seria mais alagada. Não tem sido bem assim.O Partido dos Trabalhadores, na época protocolou junto ao Ministério Público umarepresentação questionando a dispensa de licitação por parte da prefeitura. Ali foram gastos mais de cinco milhões de reais, sem a definitiva solução dos problemas, sempre que chove a marginal é tomada pelas águas, sendo obrigado interditá-la. Essa semana choveu críticas ao prefeito por meio das redes sociais, sendo destaque na mídia local.As ações anti-inundações da Marginal não surtiram efeitos, tanto é verdade que o SAAE anunciou que será revisto o sistema. Isso significa mais recursos públicos. O prefeito no anseio de dar resposta à população promete “vítima zero” de enchente em até 100 dias. Que me desculpe o prefeito: não passa de mais uma promessa, pois estão governando Sorocaba há 16 anos, não serão três meses que vão solucionar este problema.

José Carlos Triniti Fernandes – Presidente do PT de Sorocaba

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Rio + 20 trará resultados práticos e efetivos para a questão ambiental no planeta, avalia ministra

Em participação no Fórum Social Temático em Porto Alegre, ministra Izabella Teixeira fala sobre os principais desafios da Rio + 20. Foto: Rafael Alencar/PR

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou hoje (26), em Porto Alegre (RS), que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que acontece em junho no Brasil, trará resultados reais para a questão ambiental no planeta. E adiantou que o debate central da Conferência será em torno da proposição de uma agenda de desenvolvimento sustentável que resulte na ampliação de empregos, redução da pobreza e equilíbrio econômico.

Temos que buscar o entendimento concreto sobre a economia verde e os vários caminhos que esse tema nos oferece. Economia verde tem que gerar emprego, tem que permitir incentivo à inovação tecnológica, tem que ter reais compromissos sobre o que significa desenvolvimento sustentável.

Em conversa com o Blog do Planalto, a ministra frisou que pela primeira vez a sociedade civil participará diretamente de uma conferência de chefes de Estado organizada pelas Nações Unidas. Ela defendeu o papel dos movimentos sociais no debate sobre crescimento e sustentabilidade, e afirmou que o Fórum Social Temático, realizado esta semana em quatro cidades do Rio Grande do Sul, é oportunidade única para a consolidação de um conceito de desenvolvimento que englobe os anseios da sociedade e a visão governamental. Izabella Teixeira também ressaltou que a atual crise financeira enfrentada, sobretudo, pelos países desenvolvidos reforça a ideia que o modelo econômico atual não é sustentável. Ela lembrou do protagonismo dos países em desenvolvimento na adoção de medidas de resistência à crise e destacou a atuação do Brasil na proposição de uma nova ordem econômica, centrada no fortalecimento do mercado interno e em medidas de ampliação do emprego, inclusão social e respeito ao meio ambiente.

A sustentabilidade ambiental passa, sim, cada vez mais, a ser uma pré-condição, uma condicionante para a promoção de políticas públicas, e é isso que o Brasil vai debater e vai buscar com todos os líderes. Temos a esperança de um mundo renovado, de um mundo inclusivo, de um mundo em paz, de um mundo que leva certamente ao crescimento, à igualdade e à conservação do meio ambiente”.

A ministra Izabella Teixeira está na capital gaúcha para participar de atividades do Fórum Social Temático. Nesta tarde, ela acompanha a presidenta Dilma Rousseff, que participará de reunião com o Comitê Internacional do Fórum e do Diálogo entre Sociedade Civil e Governo.

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Controle externo do Judiciário: uma exigência da democracia republicana

“O que os princípios republicanos exigem de todos os poderes é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania.” Foto: Douglas Fernandes/Flickr

Várias décadas de distanciamento histórico foram necessárias para que, com extremada relutância, nossas elites atrasadas (ressalto a autocrítica de Afonso Arinos na Constituinte de 1988, já no ocaso de uma bela vida) pudessem conhecer a justa medida da importância da chamada “era Vargas” na construção do Brasil moderno e das bases de um Estado que, hoje, caminha para a conquista de sua soberania e do respeito internacional.

Este texto vale como ressalva às minhas limitações na avaliação do governo de centro-esquerda inaugurado em 2003, e com o qual tenho a honra de colaborar. Destaco uma só de suas inumeráveis virtudes, o projeto de uma nação desenvolvida, apoiado em crescimento sustentável e inclusivo, sustentável porque inclusivo, pois a inclusão é o cerne moral de nosso humanismo: a dignidade do indivíduo e a cidadania, a liberdade na igualdade de direitos e oportunidades. Ela é um fim em si mesmo, de cuja efetivação decorre tudo o mais. Deste ponto de vista, o crescimento nacional é apenas desdobramento, relevante, mas apenas isso, uma consequência, um instrumento da realização humanística.

Este avanço, nos planos político e objetivo, é fundamental, mas não encerra a história toda, pois o ciclo de governos de centro-esquerda deve ao país a reforma do Estado. Se realizá-la é propósito sem viabilidade, pelo menos chamar a sociedade para discuti-la é possível, e para isto ainda há tempo, pois não se pode ignorar os obstáculos que o mundo real muitas vezes apresenta para contestar a vontade. Não por outra razão administrar é a arte de eleger prioridades, ou adversários a serem enfrentados. Os adversários que podem ser enfrentados. A guerra, como a política, uma de suas variantes, depende muito pouco do voluntarismo do comandante, e muito mais da correlação de forças entre as tropas que comanda e as que enfrentará.

Certamente por isso, e tão só por tal razão, nosso governo não intentou, até aqui, a reforma do Estado (poderia haver escrito “reforma política”, mas a expressão foi desmoralizada ao ser confundida pelo Congresso e pela imprensa ligeira com “reforma eleitoral”).

É que em nosso país há ainda possessões inexpugnáveis, como, para citar apenas duas montanhas, o latifúndio que atrasa por séculos a reforma agrária e o monopólio dos meios de comunicação (um Estado dentro do Estado). Pervardindo toda a sociedade, e pano de fundo de todo o atraso, há ainda os interesses do grande capital e da miopia regionalista, que impedem, por exemplo, a reforma do nosso iníquo sistema tributário. A classe dominante fala muito e apenas no excesso nominal de tributos e em sua carga, a qual sonega com a competência de seus contadores-advogados-auditores, quando o cerne da questão é a infâmia de o rico e o paupérrimo pagarem o mesmo imposto sobre o arroz que consomem, e o Imposto sobre a Renda incidir quase que exclusivamente sobre os rendimentos dos assalariados. Falar em imposto progressivo eriça os cabelos dos rentistas da Avenida Paulista. Igual heresia, digna da pena do fogo eterno, é mencionar a “democratização dos meios de comunicação”, ou, simplesmente, reclamar do Congresso Nacional a instituição do Conselho de Comunicação Social, determinada pelo Artigo 224 da Constituição.

As óbvias e portentosas dificuldades políticas de levá-la a cabo não diminuem a necessidade de empreender a mais profunda reforma do Estado brasileiro, visando à sua democratização e à democratização de seu fim, que deve estar associado à retomada do papel indutor-desenvolvimentista destruído pelos muitos anos da irresponsabilidade neoliberal. Quanto a esta, não me refiro apenas à “privataria”, mas ao ataque promovido à essência do Estado, desconstituindo-o, dele retirando os meios de ação e gerência, e legando-nos como herança, maldita, uma estrutura burocrática “infuncional”, até aqui intocada, embora todos, à direita e à esquerda, reclamem do Estado “que não faz”, sem considerar que há um Estado, ainda mais poderoso, montado para impedir que o Estado encarregado do fazer faça alguma coisa.

O pano de fundo da resistência a qualquer reforma ou inovação, limitando o fazer dos governantes, é o corporativismo, presente em todos os setores da vida pública, do mais distante sindicalismo ao mais presente e nocivo, perverso e poderoso de todos eles, o corporativismo do Judiciário, um Judiciário olímpico, majestoso e autoritário, ensimesmado, arcaicamente monárquico, e por isso mesmo sem disposição para a transparência que a República requer de todos os Poderes, de todos os agentes públicos, de todos os seus funcionários.

Esse desprezo pelos bons costumes republicanos está retratado no lamentável episódio da inexplicável resistência à ação fiscalizadora do Conselho Nacional de Justiça. Rejeição que vem de longe, pois é de sempre a recusa do STF a qualquer controle externo. Esse estranho apego à irresponsabilidade ou ao extremado corporativismo – privilégio indefensável que os militares também reclamam para si, isto é, o viciado julgamento interpares – já era defendido pelo ministro Carlos Velloso em artigo no Correio Braziliense de 13/2/2004, do qual extraio significativo parágrafo.

“Sete ministros do Supremo Tribunal, Maurício Corrêa, Sepúlveda Pertence, eu próprio, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, concluímos que o Conselho deve ser integrado por magistrados. Pertence vai mais longe: admite a participação de advogados e membros do Ministério Público. Nós sustentamos que a participação dos advogados ocorrerá mediante representações e manifestações junto ao Conselho. E, quanto ao Ministério Público, sua presença será imprescindível, mas na condição de custos legis, fiscal da lei e da Constituição.”

Ou seja, controle externo, jamais.

Mas o que a sociedade deseja, o que os princípios republicanos exigem de todos os poderes, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania.

* Publicado originalmente no site Carta Capital.

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